Governo propõe desoneração a municípios mais pobres com alíquotas diferenciadas
A equipe econômica do governo elaborou a proposta de um novo modelo de desoneração da folha de pagamentos para atender 2.500 municípios. O alvo são cidades abaixo de 50 mil habitantes e receita corrente líquida per capita de R$ 3.895.
Fontes do Ministério da Fazenda confirmaram ao blog que as prefeituras terão alívio tributário, mas com aumento gradual dos valores a serem pagos até 2027.
Na proposta apresentada, o aumento gradual da alíquota da contribuição que as prefeituras pagam ao INSS aplicada à folha de pagamento dos servidores funcionaria da seguinte forma: começa com 14% de contribuição patronal em 2024, escalonando em 2% (período de transição), até 20% em 2027.
Para ter acesso ao programa, o município deve apresentar o consolidado de dívidas. O custo do impacto calculado foi de R$ 4 bilhões em 2024.
A proposta restringe o alcance do benefício da desoneração da contribuição previdenciária, aprovada no ano passado por maioria do Congresso.
O ministro, Fernando Haddad, já tinha se comprometido a chegar a uma proposta que fosse um meio-termo, mas que atendesse a todos.
O atual texto apresentado é o que Fazenda espera e foi resultado de uma reunião, que aconteceu na última terça-feira, com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, o ministro das relações institucionais, Alexandre Padilha, o líder da bancada do PT na Câmara, deputado Odair Cunha e outros líderes.
“A ideia foi apresentada, agora o Congresso precisa digerir”, afirmam fontes da pasta.
Na ocasião, os parlamentares aprovaram uma redução da alíquota previdenciária das prefeituras de 20% para 8%, além da desoneração da folha para 17 setores da economia. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogou a desoneração da folha de pagamento, através de uma medida provisória, o que faria com que as pequenas prefeituras perdessem o benefício.
Após negociações, em fevereiro deste ano, Lula decidiu manter a desoneração da folha dos 17 setores, mas ficaram de fora os municípios e o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Em ano de eleições municipais, resolver sobre as desonerações é uma prioridade.
Fonte: CNN Brasil
