CNJ afasta sucessores de Moro na Lava Jato e desembargadores

Corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão determinou o afastamento dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira Júnior de suas funções, conforme revelou nesta segunda-feira (15) a jornalista Daniela Lima, em seu blog no site G1. Ambos atuaram em decisões da Lava Jato na 13ª Vara Criminal Federal em Curitiba, de onde Sergio Moro despontou como figura nacional.

A decisão cautelar também ordena o afastamento dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), responsável por decisões de segunda instância da operação anticorrupção que mexeu com a política nacional a partir de 2014. A punição é temporária — o mérito ainda será analisado pelo plenário do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Suspeitas sobre os magistrados

PARCIALIDADE E FUNDAÇÃO

A juíza Gabriela Hardt, substituta imediata de Moro, logo após ele virar ministro do governo Jair Bolsonaro, admitiu ter conversado previamente sobre decisões com procuradores da Lava Jato, algo proibido pela Lei da Magistratura. Ela também assinou a criação de uma fundação privada para que procuradores administrassem dinheiro de multa paga pela Petrobras devido a esquemas de corrupção. A fundação foi considerada ilegal pelo Supremo.

 

DESOBEDIÊNCIA AO STF

O juiz Danilo Pereira Júnior, atual titular da 13ª Vara em Curitiba, e os desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima, do TRF-4, são suspeitos de burlar e até ignorar determinações do Supremo Tribunal Federal. Segundo o corregedor, os três chegaram a decretar prisão de investigados cujos inquéritos já tinham sido suspensos pela mais alta corte do país devido a irregularidades em sua condução.

O CNJ iniciou em 2023 uma correição extraordinária na 13ª Vara Federal em Curitiba e no TRF-4, em resposta a diversas reclamações disciplinares recebidas contra os dois juízes que atuavam na Lava Jato, como mostrou o Nexo num Expresso. Moro, que foi juiz da Lava jato entre 2014 e 2018, também é alvo do conselho.

Já considerado parcial em suas decisões contra Luiz Inácio Lula da Silva pelo Supremo, o ex-juiz, ex-ministro de Bolsonaro e atual senador pelo União Brasil do Paraná terá sua atuação “tratada no mérito”, segundo Salomão. Ou seja, quando o plenário do CNJ se debruçar sobre o caso, conforme explicou o site Consultor Jurídico.

Quando Moro deixou a magistratura em 2018, foi substituído por Gabriela Hardt. Aliada do antecessor, ela foi responsável pela segunda condenação de Lula, no caso do sítio de Atibaia. Também participou das tratativas da criação da fundação privada para administrar R$ 2 bilhões pagos em multa pela Petrobras nos EUA, conforme explicou o Nexo num Expresso.

O plano foi barrado pelo Supremo. O corregedor nacional de Justiça destacou a falta de transparência na forma como a juíza lidou com o dinheiro da estatal, conforme mostrou o site da CNN Brasil. Salomão fala em “infrações administrativas graves” e “fortes indícios de faltas disciplinares e violações a deveres funcionais da magistrada”.

“A ideia de combate a corrupção foi transformada em uma espécie de ‘cash back’ para interesses privados”

Luís Felipe Salomão

Corregedor nacional de Justiça, em decisão que afastou magistrados ligados à Lava Jato

Até o início da tarde de segunda (15), os magistrados afastados não haviam se pronunciado sobre a decisão do corregedor. Em ocasiões anteriores, Moro negou que houvesse qualquer irregularidade nos processos tocados em Curitiba.

Fonte: Nexo Jornal