Aposentadoria por Invalidez do INSS: Quem tem direito, doenças e como solicitar!

Recentemente, o governo federal sinalizou uma mudança nas regras que permeiam a concessão da aposentadoria por invalidez pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), estendendo o benefício àqueles portadores de algumas doenças específicas. A aposentadoria por invalidez, que é altamente valorizada pelos segurados, tem um processo de aplicação complexo, portanto, seguir as regras é fundamental para garantir o benefício.

Quais doenças qualificam para aposentadoria por invalidez?

As doenças que concedem direito à aposentadoria por invalidez, ultrapassando a necessidade de carência, são listadas explicitamente pelo Ministério da Saúde. Contudo, isso não exclui que outras condições graves também possam proporcionar a isenção da exigência da carência. Desse modo, cada caso é considerado de maneira íntegra. Estão incluídas neste grupo enfermidades como:

• Tuberculose ativa
• Alienação mental
• Neoplasia maligna (câncer)
• Cegueira
• Cardiopatia grave
• Hanseníase
• Doença de Parkinson
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave
• Hepatopatia grave
• Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)
• Esclerose múltipla

Isenção do período de carência

A aposentadoria por invalidez é normalmente concedida para trabalhadores que enfrentam doenças graves ou que se tornam incapacitados. Embora geralmente seja necessário um período mínimo de contribuições previdenciárias, a chamada carência, em casos de certas doenças, este período não é requerido. No entanto, é imprescindível lembrar que, para ter direito ao benefício, é necessário ser segurado inscrito na Previdência Social, realizado por meio de contribuições regulares.

Quem pode fazer uso do benefício?

Para se candidatar à aposentadoria por invalidez, o indivíduo deve ser incapaz de retornar ao seu trabalho anterior devido a uma incapacidade total e permanente. Ademais, a pessoa não pode ter possibilidade de reabilitação para uma função alternativa. Em muitos casos, essa condição é identificada e confirmada enquanto o indivíduo continua recebendo o auxílio-doença.

Quanto é concedido no benefício da aposentadoria por invalidez do INSS?

O valor da aposentadoria por invalidez concede até 60% do salário do benefício, com um acréscimo de 2% para cada ano que ultrapasse 20 anos – em casos de homens – ou 15 anos – para mulheres – de contribuição. Em situações específicas, nas quais o segurado se enquadrar nas regras anteriores à Emenda Constitucional 103/2019, o valor do benefício pode se elevar.

Fonte: Site BMC & News