TCE determina que Câmara do Recife demita 189 comissionados e abra concurso

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou que a Câmara de Vereadores do Recife, num prazo de 180 dias, adeque a proporção entre funcionários efetivos e cargos comissionados na Casa e reduza o número de cargos em comissão sem função de direção, chefia e assessoramento, ou sem atribuições específicas.

De acordo com a Câmara, atualmente, 90,1% das pessoas que trabalham na Câmara Municipal do Recife ocupam cargos em comissão, enquanto 9,8% dos trabalhadores são efetivos.

Além disso, o TCE ordenou a exoneração de 189 cargos comissionados que atuam na Câmara, mas não determinou um prazo específico para as demissões.

A determinação é resultado de um pedido de auditoria foi feito pelo conselheiro Marcos Loreto, após ser provocado pelo Ministério Público de Contas (MPC-PE) e pelo Ministério Público Estadual (MPPE). O processo foi julgado pela Segunda Câmara do TCE, no dia 8 de fevereiro.

Segundo o relatório realizado em março de 2022, na época da auditoria, dos 982 funcionários da casa, 879 (89,5%) eram cargos comissionados e apenas 103 (10,5%) eram profissionais efetivos. Cabe recurso da decisão.

Além da maior proporcionalidade entre comissionados e efetivos, o relator substituto, Ricardo Rios, determinou ao atual presidente da Câmara, Romerinho Jatobá (PSB), ou ao seu sucessor, a exoneração de 189 cargos em comissão, assim identificados:

• 39 assessores de apoio parlamentar (antigo auxiliar de gabinete);
• 38 assessores parlamentares de gabinete (antigo assistente de gabinete);
• 71 coordenadores de unidade ou assistentes especiais;
• 41 coordenadores de unidade ou assistentes sem atribuições de direção, chefia e assessoramento, ou sem atribuições descritas de forma clara e objetiva.

O único concurso público na história da Câmara Municipal do Recife foi realizado em 2014, quando Vicente André Gomes (morto em maio de 2020) presidia a Casa Legislativa.

O relator também estabeleceu que a Câmara Municipal do Recife deve:

• Fazer um levantamento das reais necessidades de contratação de pessoal para a Câmara Municipal do Recife;
• Exonerar as pessoas que ocupam cargos em comissão e cargos comissionados sem atribuição de direção, chefia e assessoramento, ou sem atribuições claras e objetivas;
• Propor projeto de lei que trate da extinção dos cargos comissionados identificados e da criação de cargos efetivos necessários aos serviços da Câmara Municipal do Recife;
• Realização de concurso público para preencher os cargos efetivos necessários aos serviços da Câmara.

• Nomeação de cargos efetivos vagos;

A decisão explicita que cumprimento das determinações será acompanhado pela área de fiscalização do TCE.

Fonte: Site Estou Preparado