TCE abre auditoria para avaliar sistema penitenciário na gestão de Raquel Lyra

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidiu abrir uma auditoria especial para avaliar a gestão do sistema prisional do Estado durante o governo de Raquel Lyra (PSDB). A decisão foi da Segunda Câmara do TCE, em processo relatado pelo conselheiro Marcos Loreto. Também votaram a favor os conselheiros Dirceu Rodolfo e Ranilson Ramos.

 

O TCE mencionou a “necessidade de se ter um Plano de Ação atualizado capaz de sanear os atuais problemas verificados no sistema prisional do Estado de Pernambuco”.

 

O objetivo do novo processo é realizar “um levantamento para avaliar a atual situação das unidades prisionais do Estado de Pernambuco, principalmente no tocante aos pontos críticos que foram destacados em inspeções anteriores feitas tanto por este Tribunal de Contas como por outros órgãos de controle, notadamente o CNJ no final de 2022”.

 

O principal presídio do Estado, o Complexo do Curado, no passado já foi alvo de críticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e até da Organização dos Estados Americanos (OEA).,

 

“O estado de Pernambuco sofreu inspeções por parte do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, inclusive com a presença da então Presidente do STF, Ministra Rosa Weber, para avaliar as condições do Sistema Prisional, mais precisamente no Complexo do Curado, que culminaram com a elaboração de um relatório aprovado pelos Conselheiros daquele órgão em março de 2023 (Processo 0001656-16.2023.2.00.0000). Como medida de urgência, a Corregedoria do CNJ determinou a redução em 70% da população do Complexo Prisional do Curado durante o ano de 2023, bem como a proibição de recebimentos de novos presos”, informa o processo do TCE.

 

Em janeiro, a governadora criou uma secretaria estadual apenas para cuidar do sistema penitenciário. Paulo Paes, que já trabalhava com a gestão anterior do PSB, e era secretário-executivo da área na atual gestão, assumiu a recém-criada secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.

Fonte: Site PE Notícias