Regularização de microempresas no Simples Nacional deverá ganhar prazo até 5 de março

Deve ser divulgado em breve um prazo até 5 de março para as microempresas e MEIs que se inscreveram até 31 de janeiro para aderir o Simples, mas que não conseguiram pagar ou parcelar os seus débitos com a Receita.

Com o novo prazo, muitos empresários e empreendedores individuais ganham tempo para proceder a sua regularização, com pagamento ou parcelamento de débitos, garantindo o regime tributário especial do Simples.

REGULARIZAÇÃO E CRÉDITO – O presidente da Comicro, José Tarcísio, e da Conampe, Ercílio Santinoni, fazem parte do CGSN e do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, agora coordenado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e Empresas de Pequeno Porte (MEMP), comandado pelo ministro Márcio França. Eles têm trabalhado junto ao governo por um programa de apoio à regularização dos pequenos negócios, um “desenrola” para as microempresas, para as pessoas jurídicas.

O programa vem sendo elaborado por equipes do Ministério da Fazenda e do MEMP, conforme publicação do ministro Márcio França em redes sociais, e deve ser anunciado em breve.

As duas confederações nacionais de representação das microempresas e MEIs também atuam na reivindicação por linhas de crédito mais acessíveis para os pequenos, como política pública de apoio essencial à sobrevivência e atuação no mercado.

Crédito e apoio para a regularização financeira do segmento é fundamental. Muitos ainda não conseguiram se equilibrar após a pandemia. O programa “desenrola PJ” é urgente e muito esperado por micro e pequenas empresas.