Prefeitura de Salgueiro publica decreto sobre transição de governo

A Prefeitura de Salgueiro publicou no Diário Oficial da Amupe desta quinta-feira, 10, o Decreto n° 211/2024, assinado pelo prefeito Marcones Sá, dispondo sobre a atuação dos órgãos da administração pública municipal durante o processo de transição de governo. Marcones cumpre mandato até 31 de dezembro de 2024 e Fabinho Lisandro, eleito no último domingo, 6, assume a partir de 1° de janeiro de 2025.

O documento estabelece que o processo de transição governamental começa logo após a proclamação do resultado da eleição e se encerra com a posse do novo prefeito. “O candidato eleito para o cargo de prefeito poderá indicar equipe de transição, a qual terá acesso às informações contidas em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por órgãos ou entidades da administração pública municipal”, destaca o Art. 4° do decreto.

“Os pedidos de acesso às informações, qualquer que seja a sua natureza, deverão ser formulados por escrito e encaminhados ao Secretário Municipal de Finanças, a quem competirá requisitar dos órgãos e entidades públicas os dados solicitados pela equipe de transição, observadas as condições estabelecidas neste Decreto”, orienta o documento, autorizando o secretário de Finanças, João Gomes, a requisitar dos demais secretários as informações solicitadas pelo novo governo.

A atual gestão municipal e a futura já montaram equipes de transição, coordenadas por advogados. João Luiz Monteiro é o coordenador da equipe de Fabinho e Raimundo Eufrásio da equipe de Marcones.

Da redação do Blog Alvinho Patriota