O que é janela partidária?

Existe um período em que políticos podem mudar de partido sem sofrer consequências. Ele se chama janela partidária.

Neste ano, ela tem início nesta quinta-feira (7), e vai até 5 de abril. Mas nem todos os políticos podem usufruir dela para as eleições de 2024.

A CNN separou algumas perguntas respostas sobre a janela partidária e quem pode usufruir dela. Veja abaixo:

O que é janela partidária?

A janela partidária é um período específico em que os políticos podem trocar de partido sem sofrer punições.

Quais políticos podem usar a janela partidária nas eleições de 2024?

Políticos eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, deputados e vereadores podem usar a janela para mudar de partido sem perder o mandato.

Segundo Diogo Moreira, doutor em direito do Estado pela PUC-SP e professor de direito eleitoral pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, isso acontece porque os parlamentares têm o dever da Fidelidade Partidária — o que quer dizer que eles devem ser “fiéis” ao partido em que foram eleitos.

Neste ano em específico, apenas vereadores podem usufruir da janela partidária nas eleições municipais de 2024.

Prefeitos não são eleitos pelo sistema proporcional; portanto, não precisam utilizar a janela partidária.

Já em 2026, deputados — tanto federais quanto estaduais — podem utilizar a janela partidária, por exemplo.

Quanto tempo dura a janela partidária?

A janela partidária dura 30 dias. Neste ano, ela vai de 7 de março a 5 de abril.

Ela ocorre em anos eleitorais, e permite que os políticos se filiem a outros partidos para disputar as eleições sem correr o risco de perder o mandato.

A janela partidária só funciona em ano eleitoral?

Sim. Esse período ocorre somente em anos eleitorais, um mês antes do prazo final de filiação partidária para concorrer às eleições.

O que acontece se um político mudar de partido fora da janela partidária?

Os políticos que mudarem de partido fora da janela podem perder o mandato.

Segundo Moreira, a legislação brasileira determina que a mudança de partido fora do período estabelecido pela janela partidária configura infidelidade partidária.

“Isso quer dizer que eles não podem, depois de eleitos, mudar de partido. Caso mudem de partido, o partido pode requisitar essa vaga para ele”, explica Moreira.

O partido coloca então outra pessoa para poder ocupar a vaga, como o suplente ou por outro procedimento determinado pela legislação eleitoral.

Fonte: CNN Brasil