Lula defende ‘acordo razoável’ sobre emendas impositivas, mas critica ‘sequestro’ do Orçamento

Em entrevista a uma rádio do Paraná, Lula disse que o Congresso “sequestrou” o Orçamento e que, por vezes, tem que tirar dinheiro de alguma área pra executar emenda. As emendas impositivas são aquelas em que o governo é obrigado a executar. Lula disse que o governo precisa governar e não apenas sobreviver.

“Não existe nenhuma morte em nenhum país do mundo em que o Congresso Nacional tenha sequestrado parte do orçamento para ele em detrimento do Poder Executivo, que é quem tem obrigação de governar. Eu acho que é plenamente possível estabelecer uma negociação com o Congresso Nacional e fazer com que haja um acordo que seja razoável. Eu não sou contra o deputado ter uma emenda. Na verdade, é o seguinte, é que é muito dinheiro em que não tem critério no orçamento planejado, Na medida que eu sou obrigado a tirar dinheiro de uma área para poder pagar uma emenda, começa a dificultar. O governo precisa governar. O governo não precisa só sobreviver, o governo precisa governar.”

Após retaliação do Congresso à decisão de Dino, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, antecipou para sexta-feira (16) o julgamento virtual do Supremo sobre as emendas impositivas. O julgamento que deve referendar a decisão de Flávio Dino aconteceria só no dia 30 de agosto, mas diante da repercussão, Barroso assinou um despacho em que antecipa a sessão do julgamento a pedido de Dino.

Após o ministro suspender a execução de todas as emendas impositivas até que o Congresso defina regras com mais transparência, o Congresso respondeu. Em retaliação, a Comissão Mista de Orçamento rejeitou uma medida provisória que destinava mais de R$ 1 bilhão aos órgãos do Judiciário. Além disso, os deputados adiaram a votação dos destaques da regulamentação da reforma tributária.

O governo está preocupado porque quer aprovar matérias importantes no Congresso durante o esforço concentrado, e a validação da decisão de Dino pelo plenário do Supremo pode tentar tirar qualquer discussão sobre digital do Palácio do Planalto na decisão de Flavio Dino.

Fonte: CNN Brasil