Duas ações no STF buscam derrubar sites de apostas online
Duas ações pedem que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda os sites de apostas, sob o argumento de que as bets estão sendo responsáveis por um grande endividamento de brasileiros. Uma delas foi apresentada pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a outra pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
O senador amazonense é o autor do requerimento que resultou na nota técnica do Banco Central divulgada nessa terça-feira (24) mostrando o volume bilionário movimentado pelas casas de apostas. Omar Aziz foi à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja solicitada ao STF a suspensão das bancas online até que a regulamentação da Lei das Bets (14.790/2023) seja complementada.
O senador argumenta em seu pedido de propositura de Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que as bets estão operando “sem qualquer regulamentação ou controle efetivo” e que, por isso, esse tipo de site deve ser retirado do ar. Omar Aziz afirma que as bets, da maneira que estão operando no país, estão “levando famílias à ruína financeira, ao endividamento e, em muitos casos, ao suicídio, com alarmantes índices de desespero e falência pessoal”.
“Esses jogos, acessíveis a pessoas de todas as idades, estão conduzindo jovens, adolescentes, crianças, adultos e idosos ao endividamento, gerando sérios problemas psicossociais e promovendo a evasão de divisas, uma vez que grande parte das empresas operadoras desses jogos está sediada no exterior. O impacto dessa prática é devastador, levando ao colapso de toda uma geração que se encontra imersa no mundo digital, vulnerável a essa exploração sem limites”, pontua no documento encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Publicidade
Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que serão suspensas as bets que não tenham pedido até o dia 30 de setembro autorização para operar no país. “Conforme o Ministério da Fazenda já indicou, as regras para o setor de apostas e jogos online foram delineadas em portaria, com previsão de início da atuação de plataformas brasileiras de apostas a partir de janeiro de 2025. Contudo, até essa data, a internet permanece como território livre para exploradores de jogos, cuja atuação causa danos irreparáveis às famílias e lares brasileiros. Enquanto medidas penais são tomadas contra propagandistas, as apostas continuam acessíveis, proliferando livremente na rede”, observa Aziz na ação.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também entrou com uma ação junto ao STF, solicitando que seja suspensa a cautelar e declarada a inconstitucionalidade da Lei das Bets. A entidade defende que sejam suspensas a eficácia da lei e das apostas online para “evitar o agravamento da situação econômica nacional”.
A justificativa segue a do parlamentar e pondera que a medida é necessária para evitar que a população “sofra ainda mais com as nefastas consequências negativas geradas ao cenário da economia doméstica em decorrência do aumento dos níveis de endividamento das famílias e o redirecionamento dos gastos, outrora havidos com a aquisição de bens e serviços essenciais, à prática dos jogos de apostas online”.
Um estudo da CNC, no primeiro semestre deste ano, estima que cerca de 1,3 milhão de brasileiros têm dívidas em atraso, causadas pelos cassinos online, que permitem o uso de cartões de crédito. De acordo com o estudo da instituição, “O impacto econômico dos bets”, o comprometimento da renda das famílias com essas apostas possui um potencial de reduzir em até 11,2% a atividade varejista, diminuindo em R$ 117 bilhões o faturamento do setor por ano.
Relatório do Banco Central
O Banco Central avalia que os apostadores brasileiros gastaram algo entre R$ 18 bilhões a R$ 21 bilhões por mês com as chamadas bets, entre janeiro e agosto deste ano, e aponta que, só no último mês, os gastos de apostadores foram de R$ 20,8 bilhões. Comparativamente, a Caixa Econômica Federal arrecadou R$ 1,9 bilhão com todos os jogos no mesmo período. O relatório afirma que cerca de 24 milhões de pessoas concorrem em jogos de azar e apostas, efetuando pelo menos uma transferência Pix para as empresas entre janeiro e agosto.
O perfil de apoiadores é composto, em maioria, por pessoas de 20 a 30 anos e o valor médio das transferências é maior de acordo com a idade. Os mais jovens gastam cerca de R$ 100 mensais e os mais velhos pode gastar mais de R$ 3 mil por mês, como indicam os dados.
Segundo a nota técnica do BC, os beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas via Pix em agosto. Cerca de 5 milhões de beneficiários, dos quase 20 milhões que recebem o benefício, fizeram transferências Pix para as bancas online. Destes, 70% são chefes de família e enviaram em agosto R$ 2 bilhões às bets, o equivalente a 67% dos R$ 3 bilhões. O gasto médio foi de R$ 100.
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que o governo vai buscar mecanismos para proteger os mais vulneráveis na conclusão da regulamentação das apostas online. “Na regulamentação das bets, vamos trabalhar para a proteção dos mais vulneráveis. O objetivo é não perder o foco. Recursos e benefícios sociais vão manter a linha de garantia: alimentação, combate à insegurança alimentar e atender as necessidades básicas das pessoas que mais precisam”, disse o ministro.
Fonte: Congresso em Foco
