Em uma conquista inédita para o Judiciário pernambucano, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nomeou, nesta segunda-feira (04), Andrea Brito e Angela Lins como as duas primeiras mulheres promovidas ao cargo de desembargadora pelo critério de merecimento. A decisão segue a Resolução n° 525/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa a paridade de gênero nas promoções para o 2° grau e foi implementada pela primeira vez no tribunal pernambucano.
A norma do CNJ estabelece a alternância de gênero no preenchimento de vagas na segunda instância, alternando entre uma lista exclusiva para mulheres e a lista mista tradicional para promoções por merecimento. A votação histórica ocorreu na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, no Palácio da Justiça, em Recife, e simboliza um avanço na promoção da igualdade de gênero no Judiciário.
O TJPE também nomeou Virgínio Carneiro Leão, Mozart Valadares e Marcelo Russel pelo critério de antiguidade, e Élio Braz pelo critério de merecimento masculino. As novas nomeações ocorrem após a recente sanção de uma lei complementar pela governadora Raquel Lyra, que ampliou o número de desembargadores do tribunal de 52 para 58, reforçando o compromisso com uma Justiça mais inclusiva e representativa.
Com informações do blog Carlos Britto.
