Com Orçamento apertado, governo Lula quer fundos de pensão de estatais em obras do PAC

Está em discussão no governo mudar a política de investimentos desses fundos, que se tornou mais rigorosa após a experiência malsucedida dos fundos de pensão, durante gestões petistas no passado.

Uma proposta de resolução do órgão regulador do setor, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ao qual O GLOBO teve acesso, prevê a inclusão de debêntures de infraestrutura entre os tipos de aplicação que podem ser feitos pelos fundos.

Também fazem parte do cardápio de investimentos papéis do setor ambiental, como crédito de descarbonização e Fiagro (fundo de investimento do agronegócio).

De acordo com ofício da Previc, obtido pelo GLOBO, a permissão dos investimentos pelos fundos de pensão em debêntures de infraestrutura dificultam “a formação de funding necessário para execução do referido programa de investimentos do governo federal (Novo PAC)”. A legislação atual concede benefício fiscal para este tipo de papel, emitido por 17 setores, com exceção do ramo de petróleo.

A Previc alega ainda que as medidas estão contempladas no programa do atual governo, “visando cumprir os compromissos e as metas em favor da sociedade, do desenvolvimento do país e da expansão do setor de previdência complementar fechado, mantendo a higidez das reservas previdenciárias e a proteção às famílias”.

Nas gestões passadas do PT, a entrada dos fundos de pensão nos projetos do governo resultou em CPIs, operação da Polícia Federal e sucessivos déficits a serem cobertos por anos pelos participantes (ativos e aposentados). Entre os maiores, somente a Previ não teve prejuízo.

Operação da Polícia Federal apontou perdas de fundos de pensão

Em 2016, a Operação Greenfield, da Polícia Federal, apontou perdas de ao menos R$ 8 bilhões com irregularidades em fundos de pensão. A operação foi encerrada em 2020 sem conclusão, após denúncias de abuso de autoridade, mas gerou 180 ações em curso na Justiça Federal de Brasília.

No caso dos Postalis, por exemplo, o rombo chegou a R$ 15 bilhões, dívida a ser paga pelos Correios e trabalhadores nos próximos 30 anos. O plano de equacionamento foi assinado em janeiro deste ano. É uma exigência da legislação em caso de déficit.

O Globo