LIRA TAMBÉM REAGE A DECISÃO DO STF

Em um movimento significativo, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), formalizou a criação de uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Drogas. Esta ação foi divulgada oficialmente nos canais da Câmara nesta terça-feira (25), em resposta à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. A notícia foi veiculada pelo jornal Folha de S. Paulo.

A decisão do STF, que formou uma maioria a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, provocou uma reação legislativa rápida e contundente. A PEC das Drogas, aprovada pelo Senado com ampla maioria este ano, também recebeu a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara no último dia 12. Com a aprovação na CCJ, cabia a Lira a tarefa de designar a comissão especial que irá avaliar o mérito da proposta—ainda pendente até então.

O próximo passo é a votação do texto no âmbito da comissão especial, com um prazo de 40 sessões para conclusão. Durante as primeiras 10 sessões, será permitido apresentar emendas ao texto. A comissão será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes, cujos nomes ainda precisam ser designados. Arthur Lira está atualmente em Lisboa, Portugal, participando de um evento jurídico.

A PEC visa constitucionalizar a criminalização do porte e posse de drogas em qualquer quantidade. Proposta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a emenda foi aprovada em abril pelos senadores como uma reação ao julgamento do STF. O movimento legislativo busca reafirmar a posição do Congresso Nacional frente às mudanças interpretativas promovidas pelo Judiciário.

A designação da comissão especial por Arthur Lira marca um passo importante no processo legislativo, evidenciando o impacto das decisões judiciais sobre o andamento de propostas no Congresso. Com a comissão em andamento, o debate sobre a política de drogas no Brasil ganha novo fôlego, com a perspectiva de ajustes e emendas que poderão influenciar o futuro da legislação sobre o tema.

 

Fonte: Blog do Ney