Eleições 2024: ‘janela partidária’ fecha nesta sexta-feira (5)
Políticos que quiserem mudar de partido para concorrerem às eleições municipais de 2024, como candidatos a prefeito ou vereador, tem até às 23h59 desta sexta-feira (5) para se filiarem às novas legendas sem correrem o risco de serem punidos pela Justiça Eleitoral. Esse é o prazo final para o fechamento da chamada “janela partidária”.
A regra consta da legislação eleitoral, que prevê prazo de 30 dias para essas mudanças. Neste ano, o prazo começou em 7 de março.
A janela partidária foi criada depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu a fidelidade partidária para os cargos em eleições proporcionais – ou seja, de deputados, senadores ou vereadores. Pela regra, ficou definido que, nesses casos, o mandato pertence ao partido e não ao eleito.
Como compensação, foi criada a “janela partidária”, uma brecha que permite a troca de legenda sem necessidade de maiores explicações à Justiça Eleitoral. Fora desse período, políticos podem mudar de partido, mas precisam de uma justificativa: desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Fora desses casos, a legislação prevê a cassação de mandato eletivo caso o político não seja fiel à sua legenda.
Prazo para filiação
Se a regra da “janela partidária” termina nesta sexta-feira (5), outro prazo importante para quem deseja concorrer às eleições deste ano é o de filiação a um partido. A legislação eleitoral brasileira não prevê a existência de candidaturas independentes, ou seja, para concorrer a um cargo eletivo, a pessoa deve estar filiada a um partido político.
Fonte: Itatiaia
