PEC das Drogas deve ser votada pelo Senado nos próximos dias
O Senado Federal deve votar, nos próximos dias, a Proposta de Emenda à Constituição que prevê a criminalização da posse ou porte de drogas independentemente da quantidade, a chamada PEC das Drogas. O texto é de autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
A proposta prevê que caberá à Justiça definir, de acordo com o conjunto de provas, se quem for flagrado com droga responderá por tráfico ou será enquadrado como usuário. Se ficar comprovado que o material ilícito seria utilizado para consumo próprio, a pessoa será submetida a pena alternativa à prisão e a tratamento contra a dependência química. O texto em tramitação não prevê alterações a Lei de Entorpecentes, que já determina a diferenciação entre traficantes e usuários de drogas, excluindo a possibilidade de prisão para usuários no país.
A PEC já passou por três sessões de discussão no Plenário do Senado. Após a quinta sessão, o texto poderá ser votado no Plenário, em primeiro turno. Para que a PEC seja aprovada, serão necessários os votos de 49 senadores, em dois turnos de votação.
Antes da análise em segundo turno, o Senado deve respeitar o chamado interstício, que é o rito regimental que prevê que o tema precisará ser discutido, novamente, em três sessões do Plenário. Depois de aprovado no Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Itatiaia
