Câmara aprova projeto com novas regras para etanol, biodiesel e biometano

A Câmara dos Deputados aprovou, por 429 votos a 19, o projeto de lei do “Combustível do Futuro”, que prevê aumento da adição dos combustíveis renováveis aos de origem fóssil, com impacto na gasolina, diesel e querosene para aviação (QAV). O texto, de autoria do governo Lula (PT), seguirá para análise do Senado Federal.

A aprovação ocorreu após o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do projeto, desistir de estabelecer um calendário obrigatório para aumento gradual da mistura do biodiesel ao diesel fóssil e também para adoção do biometano ao gás natural. “Fizemos um texto com os avanços possíveis, mas o projeto aponta um rumo muito claro para o país”, afirmou à imprensa.

 

O texto cria um piso de 13% para a mistura do biodiesel no diesel fóssil, patamar que não existe hoje, e a possibilidade de que chegue a 25% por decisão técnica do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão de assessoramento da Presidência da República presidido pelo ministro de Minas e Energia. No governo Bolsonaro (PL), o percentual chegou a cair para 10% para tentar diminuir a alta no preço do combustível e, atualmente, está em 14%.

 

Apesar da criação do piso, Jardim abriu mão do aumento gradual e obrigatório da mistura de biodiesel. O relatório original dele estabelecia uma acréscimo de um ponto percentual por ano, começando em 15% em 2025 e chegando a 20% em 2030.

Mas essa ideia enfrentou resistência de caminhoneiros e empresas de transporte de carga, preocupados com possíveis danos ao motor desses veículos, e do governo federal, que acreditou que ficaria engessado. Por isso, o texto aprovado tem esta tabela apenas como “meta de referência”. A decisão ficará a cargo do CNPE, de acordo com avaliações de mercado, preços e disponibilidade.

 

O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) elogiou o recuo ao defender que a obrigatoriedade de adição de 25% “causaria dano muito grande aos transportadores”. Ele destacou que na Europa o percentual é de 7%.

 

“Já estamos em 14%, e isso tem trazido traumas e problemas para o setor de transportes. O biodiesel deixa borras, deixa resíduos que comprometem a atividade do caminhão”, disse. O PL tentou emplacar artigo para endurecer os testes de viabilidade, mas a emenda foi rejeitada por 279 votos a 152.

 

Por outro lado, Jardim ajustou a definição do conceito de biodiesel para proteger o mandato da mistura de eventuais investidas de outros produtos para competir com essa fatia, como os coprocessados. Com isso, a intenção é que o mandato continue exclusivo para o biodiesel.

Fonte: Site Globo Rural