Na estreia da CCJ, Caroline de Toni pauta projetos para endurecer penas

| 12 de março de 2024 | Política | Nenhum comentário

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara terá hoje a primeira reunião sob o comando da deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC). A CCJ é a comissão mais importante da Casa. Estão na pauta de hoje projetos para endurecer penas por crimes, que são demandas da chamada bancada da bala, que é a Frente Parlamentar de Segurança Pública. A sessão está marcada para 14h30.

Os projetos que propõem alterações do Codigo Penal, pautados para hoje, são de autoria de parlamentares alinhados ao ex-presidenter Jair Bolsonaro, assim como Caroline de Toni, que é da ala mais radical.

Um dos projetos é de Kim Kataguiri e determina pena mínima de 25 anos para quem praticar crimes crimes hediondos, contra a vida e tráfico de drogas mais de duas vezes. Outro é de autoria de Carla Zambelli, que altera o Código Penal, para prever hipóteses de agravamento de penas, e altera o crime de estelionato.

Tambem está na pauta o projeto do deputado Pastor Gil que visa aumentar a pena do crime de estelionato quando praticado contra criança, adolescente, idoso, pessoa com deficiência ou com baixo nível de escolaridade. Esses três projetos já têm pareceres favoráveis dos relatores.

A nova presidente da CCJ foi eleita no último dia 6, e ela foi indicada pelo PL justamente no intuito de avançar nas votações de pautas conservadoras.

Fonte: CBN

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