Aviação regional como política pública para impulsionar o desenvolvimento no Brasil

Especialista defende a existência de programas de incentivo e compara mercado brasileiro ao norte-americano.

 

O potencial da aviação regional no Brasil

Com 215 milhões de habitantes e um vasto território, o Brasil possui o potencial de ter pelo menos cinco vezes mais rotas aéreas do que possui atualmente. Essa perspectiva não é novidade, e alguns programas de incentivo já surgiram no país em busca de impulsionar um setor que vai além do turismo. Um desses programas, o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar), instituído pela Lei 13.097/15, foi suspenso e nunca retomado. No entanto, após a pandemia, nunca foi tão importante incentivar este mercado no país e no mundo.

 

A importância da aviação regional no desenvolvimento do Brasil

Para João Roberto Leitão de Albuquerque Melo, advogado e especialista em Direito Aeronáutico, o país precisa de políticas públicas que incentivem a criação de hubs de desenvolvimento, levando a aviação para o interior. “Não se trata apenas de reduzir o preço do combustível, mesmo sabendo que essa pauta é fundamental para o setor. Precisamos melhorar a infraestrutura dos aeroportos das cidades de médio e pequeno porte, simplificar a criação de novas empresas aéreas regionais e para isso é importante manter um diálogo contínuo com a agência reguladora e criar novos incentivos por meio de políticas públicas de desenvolvimento. Nesse aspecto, é essencial ampliar o acesso ao crédito para os empreendedores, por meio de fundos específicos e bancos de fomento, com a criação de linhas de crédito para a aviação regional”, destaca.

Comparando o mercado brasileiro com o norte-americano

João Roberto, membro da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-RJ, destaca a diferença entre o mercado brasileiro e o norte-americano. Enquanto o Brasil possui pouco mais de 100 municípios com voos regionais regulares, nos Estados Unidos esse número é quatro vezes maior. Além disso, o Brasil conta com 460 aeronaves, enquanto os Estados Unidos possuem mais de cinco mil. Essa comparação ressalta o potencial de crescimento da aviação regional no Brasil.

A aviação regional e seu impacto no desenvolvimento econômico

O crescimento médio anual nas cidades servidas por aviação foi de 2,08%, enquanto cidades sem aviação cresceram em média 1,61%, conforme dados de 2010 a 2018. Isso demonstra o impacto positivo que a aviação regional tem na economia local. Além disso, a aviação regional desempenha um papel fundamental em diversos setores, como o atendimento médico, transporte de remédios e vacinas, viagens de negócios, turismo e entregas via e-commerce.

Desafios e soluções para a aviação regional no Brasil

Um dos principais desafios para o crescimento da aviação regional é o custo do combustível de aviação, que representa cerca de 30% ou mais dos custos das companhias aéreas. Medidas como a redução do ICMS no combustível e a produção de combustíveis alternativos têm sido adotadas para incentivar o mercado. Além disso, é importante diversificar as frotas, incluindo aeronaves com menor capacidade de passageiros, e melhorar a infraestrutura dos aeroportos de médio e pequeno porte.

Apesar dos desafios, a aviação regional tem o potencial de promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil, conectando o interior do país e impulsionando diversos setores. É essencial que sejam criadas políticas públicas que incentivem o crescimento desse mercado, promovendo o acesso ao crédito e simplificando a criação de novas empresas aéreas regionais.

Sobre a fonte: João Roberto Leitão de Albuquerque Melo é advogado especialista em Direito Aeronáutico, sócio fundador do Albuquerque Melo Advogados, pós-graduado em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, e membro da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB-RJ.

Fonte: Site Rayol Consultoria