Justiça brasileira é a mais cara do mundo

Um estudo inédito feito pelo Tesouro Nacional confirmou que o Brasil está no topo da lista de países que mais gastam com tribunais. Conforme o levantamento, o custo dos tribunais brasileiros em 2021 foi o equivalente a 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca R$ 160 bilhões. O valor equivale a mais que o triplo dos países emergentes, onde a conta média é de 0,5% do PIB.

O relatório foi produzido pelo órgão do Ministério da Fazenda com base em dados da União e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso é possível enxergar claramente que a Justiça brasileira é a mais cara do mundo, seguida pela de Costa Rica, El Salvador, Kosovo e Bulgária.

Os países que menos investem no Judiciário são Singapura, Japão, Cazaquistão, Chipre e Noruega. A análise levou em conta todos os tribunais estaduais e regionais, o Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal, entre outras instâncias. O grosso do custo com o Poder Judiciário se refere ao pagamento da folha de pessoal, que envolve despesas como salários, bônus, contribuições sociais e aposentadorias.

O relatório do Tesouro Nacional mostrou ainda que o Brasil gasta menos que a média internacional nas áreas de saúde (5,01%) e educação (4,49%). Um estudo da ONG Transparência Brasil analisou as manobras do sistema de justiça para a criação de benefícios que aumentam até um terço dos salários.

Os analistas da ONG ressaltam que existe hoje, administrativamente, uma série de benefícios que, por serem decisões administrativas, ou seja, internas, não são aprovados por mecanismos externos, como o Legislativo, o que seria uma maneira de driblar o teto constitucional, compondo, assim, uma grande elite do serviço público, especialmente os juízes e procuradores.

A Associação dos Magistrados Brasileiros reagiu e, em sua defesa, afirmou “que o estudo não leva em conta as diferenças entre as nações e o volume dos processos, que gira em torno de 80 milhões de ações, decorrentes dos baixos custos, promovendo um estímulo à litigiosidade, gerando, por consequência, um número absurdo de processos”.

Importante ressaltar que é natural que o cidadão recorra à Justiça. Faz parte do exercício da cidadania. O fenômeno do inchaço do Poder Judiciário decorre majoritariamente da Constituição de 1988.

Fato é que, da maneira como foi sistematizada, nossa Carta Magna criou acesso simplificado aos tribunais, com custos altíssimos, especialmente em relação aos salários. Os valores – que tornaram-se astronômicos – certamente terão de ser revistos em algum momento.

Fonte: Site O Tempo