Celulares proibidos nas escolas: entenda em nove pontos o projeto aprovado na Câmara

A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (30), em votação simbólica, o banimento dos celulares nas escolas. Fica proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis durante a aula, durante o recreio ou intervalos entre as aulas para “todas as etapas da educação básica”. Entenda abaixo detalhes do projeto.

O celular foi proibido para todas as escolas?

Sim. A lei vale para todas as escolas, públicas e privadas, e também para todas as idades. Isso significa que estudantes da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio não poderão utilizar celulares no espaço escolar.

Pode levar o aparelho para a escola?

O texto aprovado proíbe que crianças da educação infantil e do ensino fundamental levem o aparelho para a escola. Os alunos do ensino médio podem levar, mas os celulares terão que ficar guardados.

O celular vai poder ser usado na hora do intervalo?

Não. A lei proíbe o uso dentro de sala e também durante o recreio, ou intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica.

Quando a proibição começa a valer?

O projeto de lei foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara e ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da própria Câmara e depois ir para o Senado. Como há certo consenso em relação ao tema, a expectativa é de que toda a aprovação ocorra ainda em 2024 e o ano letivo de 2025 comece com a proibição em vigor.

Professores que quiserem realizar atividades pedagógicas com os alunos usando celular estão proibidos?

Não. O uso de aparelhos eletrônicos é permitido para fins pedagógicos ou didáticos, conforme orientação dos profissionais de educação.

Crianças com deficiência que utilizam esses aparelhos para acessibilidade perderão esse recurso?

Não. A lei também libera a utilização para fins de acessibilidade, inclusão e condições de saúde tanto em sala de aula quanto fora dela.

Há alguma punição para o aluno que desrespeitar a regra?

A lei não determina punições. Cabe às escolas decidirem a melhor maneira de mediar a proibição.

Algo ponto pode ser alterado ainda até a aprovação?

Sim. Tanto deputados da CCJ, quanto os senadores poderão fazer alguma alteração. No entanto, o projeto foi amplamente aceito na Comissão de Educação e não deve passar por resistências, nem por alterações profundas. O ponto que pode ter algum debate é a proibição de que crianças da educação infantil e do ensino fundamental levem os aparelhos para a escola.

Os tablets estão proibidos?

A lei fala em proibição de “aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares”, mas não especifica o uso de tablets. Por isso, o entendimento dos deputados é de que ele não está proibido.

Apoio popular

A proibição é apoiada por oito a cada dez brasileiros, para quem menores só deveriam ter celulares a partir dos 13 anos, segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva e QuestionPro.

O tema estava adormecido no Legislativo desde o ano passado e foi resgatado pelo ministro Camilo Santana, em setembro, quando ele anunciou a formulação de um projeto de lei para a proibição de celulares nas escolas. A partir daí, os integrantes da comissão aceleraram as negociações do texto, sem a participação do MEC.

De acordo com o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) de 2022, 45% dos estudantes brasileiros relataram que se distraem ao utilizar aparelhos eletrônicos em todas ou na maioria das aulas de Matemática. O percentual está 15 pontos acima da média observada nas nações da OCDE.

Restrições similares também já foram adotadas por países como França, Espanha, Finlândia, Itália, Holanda, Canada, Suíça, Portugal e México. O movimento global é potencializado por um relatório da Unesco que pediu, em junho, a proibição dos celulares nas escolas. No Brasil, ela tem amplo apoio de professores e profissionais da educação e também foi defendida por deputados governistas e da oposição.

Fonte: Blog do Edenevaldo Alves